{Essa semana sem resenhas de quinta porque existem assuntos mais importantes (e estou sem tempo de ler quadrinhos...)}
Reza a lenda de uma pesquisa que 85% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.
Isso seria um dado interessante (e assustador) se pesquisas de opinião apontassem dados que não são assustadores - afinal, 42% dos norte-americanos não "acreditam" na evolução. Podem parecer assuntos difusos, mas são pontos onde a voz democrática não é relevante pois uma visão menos popular é a (mais) correta.
Posso citar Galileu ou Leonardo da Vinci (perseguidos/mortos por visões contraditórias ao convencional), posso citar até Jesus Cristo para os fanáticos religiosos (ei, não foi a grande maioria que libertou o bandido e puniu o inocente no texto da Paixão de Cristo... Ei, eu sei que é o sistema penal ferrado dos Romanos que deve ser culpado, mas a metáfora se aplica duplamente pois o sistema penal é ferrado desde aquela época).
Mas é mais fácil citar dados.
E um dado muito fácil é que o sistema carcerário não funciona.
E aqui vai a prova número 1:
Encarceramento em massa nos EUA
Resumo da obra:
1) População carcerária aumenta mesmo que a criminalidade não - resultando em maiores gastos públicos para manutenção de prisões; Outros fatores financeiros óbvios (não estão no vídeo) como a desvalorização de uma área residencial na proximidade de presídios - em virtude dos riscos de rebeliões e fugas que podem usar o seu telhado como passarela ou a sua garagem como refúgio;
2) Reincidência aumenta devido a dificuldade de reintegração (imposta justamente pela estrutura do sistema). Quem quer contratar um ex-criminoso? Se a resposta é "ninguém", o que ele possivelmente vai fazer quando sair da cadeia?
Não é preciso de muita imaginação para chegar à resposta, não é mesmo?
3) A punição é apenas um pedaço de uma 'torta' muito maior (lembre disso).
E há mais, muito mais, uma vez que como muitos fatores vão apontar em vários artigos: Os guardas estão em menor número enquanto os criminosos são muito organizados;
Mas isso não é tudo, pois temos a prova número 2:
Last Week Tonight: Prison (20/07/2014)
De novo:
1) Há discriminação racial nas prisões;
1.1) Mesmo nas meras apreensões;
1.2) Droga, mesmo os cães farejadores são racistas!
2) 1 em cada 25 dos presos são vítimas de estupro;
2.1) Se isso não parece um problema, lembre-se que o sistema prisional JÁ É o castigo;
3) A privatização do sistema prisional possibilita mão de obra semi-escrava, prestação de um serviço correcional de péssima qualidade (lembre o artigo na prova 1 que diz que 'não é preciso muito para iniciar um tumulto', então... Condições precárias de alimentos e alimentação são mais que suficiente para o início de uma rebelião;
Prova 3 - O cenário brasileiro:
2) Terceiro país que mais prende no mundo - com dados alarmantes da criminalidade em comparação a outros países;
4) 37% dos presos encontram-se em condição PROVISÓRIA (ou seja, aguardando um julgamento com a definição de condenação!). O que é mais assustador quando um caso leva em média 4 anos para ser julgado no Brasil;
5) Ah, e JÁ temos uma superpopulação carcerária que requer QUASE O DOBRO DAS VAGAS EXISTENTES PARA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA ATUAL, com assombrosos 1,76 presos por vaga em 2012!
6) NO ENTANTO, achar local para a construção de uma única unidade prisional é mais difícil que se possa imaginar... Veja aqui e aqui e aqui e bem... Em praticamente todo o Brasil.
Prova 4 - Dos crimes e criminosos:
Figura 1 - Tipificação penal no Brasil
Figura 2 - Escolaridade dos presos em 2012
1) Quase um quarto da população carcerária é ligada ao tráfico de drogas (no entanto é mais importante discutir maioridade penal que legalização/situação dos entorpecentes para combater o tráfico);
2) Aproximadamente 61% da população carcerária SEQUER completou o primeiro grau (mas não é um problema que a educação ou uma educação melhor possa resolver)!
3) Os crimes hediondos representam (somando os itens 6, 7, 9, 10, 13, 14 E 15 da lista) 22,4% dos motivos de encarceramento no Brasil - sendo que três dos itens (13, 14 e 15 ou seja - Quadrilha ou Bando, Atentado violento ao pudor e Tráfico Internacional de Entorpecentes) foram somados mas não enquadram necessariamente na categoria.
3.1) É importante o destaque desta condição para enfatizar o quanto é paliativa a decisão de reduzir a maioridade penal para crimes hediondos apenas (já que representam uma parcela menor da população carceraria de todo modo - e boa parte dos outros crimes são resolvidos com outras medidas, como melhorias no ensino, por exemplo);
3.2) Vale destacar que o número - e ocorrência - de crimes hediondos também é bem diferente do país do Tio Sam que tem histórico de massacres e atentados (como o de Austin em 1966 sem ignorar os mais recentes pós Columbine cometidos por adolescentes, incluindo a maratona de Boston);
Alguns parênteses:
É fácil buscar exemplos que colocam em cheque a qualidade da polícia brasileira, o que torna ainda mais complexa a situação (se não podemos confiar nos atores responsáveis pela prisão, seja por corrupção, seja por incompetência, como confiar nos resultados?), citando a ficção como Tropa de Elite chupinhando uma cena de The Wire em que os policiais manipulam estatísticas - movendo um cadáver para outra juridição - para reduzir números de um precinto.
Casos estranhos mal explicados e mal resolvidos, e a brutalidade policial (que é criticada até pelos EUA - sim o país onde um policial invade uma piscina e puxa uma menina negra pelos cabelos) só tornam tudo ainda menos confiável.
Se é preciso desenhar ou escrever com todas as letras, eu faço o segundo MANDAR MAIS GENTE PARA A CADEIA NÃO É SOLUÇÃO.
Pergunte à Holanda fechando 19 prisões...
"Soluções" como a oferecida são a fina arte de varrer o problema para baixo do tapete, em que queremos prender mais gente mas ninguém quer construir mais presídios.
Refletir, apresentar planos e projetos consistentes para conseguir soluções a médio e longo prazo (como pensar em planejamento familiar - incluindo a alternativa do aborto e discussões sobre o assunto desde cedo na escola). E principalmente pensar que adolescentes que cometem crimes tem um problema claro de falta de estrutura e disciplina, então porque não substituir a reclusão dos menores infratores por serviço militar?
Porque é mais fácil vender pseudo-soluções para acalmar a população.
Contanto que pareça efetivo, é suficiente.
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